Informativo STF 390

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Competência Originária do STF: Empresa Pública e Conflito Federativo - 2

  ACO 765 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 1 jun 2005

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• 02Direito do Trabalho

  Art. 118 da Lei 8.213/91 e Constitucionalidade

  ADI 639 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 2 jun 2005

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• 03Direito Constitucional

  Tribunal de Contas: Omissão na Criação de Cargos e Modelo Federal

  ADI 3276 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 2 jun 2005

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• 04Direito Constitucional

  ADPF e Conhecimento como ADI

  ADPF 72 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 1 jun 2005

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• 05Direito Constitucional

  Crime de Menor Potencial Ofensivo Julgado e Competência da Justiça Comum

  HC 85652 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 31 mai 2005

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• 06Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Competência Originária do STF: Ato de Turma Recursal e § 2º do Art. 113 do CPC

  MS 25258 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 1 jun 2005

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• 07Direito Processual Civil

  Convenção Coletiva e Política Salarial - 3. Convenção Coletiva e Política Salarial - 4

  RE 194662 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 31 mai 2005

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• 08Direito Administrativo

  Concurso Público e Princípio da Isonomia - 2

  RE 351142 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 31 mai 2005

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• 09Direito Processual Penal

  Desclassificação de Infração para a Modalidade Culposa e Emendatio Libelli

  RHC 85657 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 31 mai 2005

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