Informativo STF 394

Julgados desta edição

• 01Direito Ambiental

  ADI e Brigas de Galo

  ADI 2514 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 29 jun 2005

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• 02Direito Administrativo

  ADI e Investidura em Cargo Público - 3

  ADI 3051 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 03Direito Administrativo

  ADI e Investidura em Cargo Público - 1

  ADI 3244 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 04Direito Administrativo

  ADI e Investidura em Cargo Público - 2

  ADI 3332 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 05Direito Processual Civil

  Competência Originária do Supremo e Suspeição Deliberadamente Provocada

  AO 1120 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 06Direito Constitucional

  Indenização por Danos Decorrentes de Acidente do Trabalho: Competência

  CC 7204 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 29 jun 2005

  As ações de indenização propostas por empregado contra empregador, fundadas em acidente do trabalho, são da competência da justiça do trabalho.

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• 07Direito Constitucional

  Habeas Corpus e Justiça Trabalhista

  HC 85096 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 28 jun 2005

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• 08Direito Processual Civil

  Delitos de Trânsito e Competência

  HC 85350 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 28 jun 2005

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• 09Direito Processual Penal

  Falta Grave e Perda dos Dias Remidos

  HC 85552 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 28 jun 2005

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• 10Direito Penal

  Crime Contra a Honra e Atipicidade

  Inq 2081 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 1 jul 2005

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• 11Direito Constitucional

  Vagas de Juiz e Lista Quádrupla

  MS 23789 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 30 mai 2005

  Havendo mais de uma vaga de juiz a ser preenchida por merecimento, nas promoções ou acessos, o Tribunal poderá optar pela confecção de uma única lista quádrupla.

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• 12Direito Constitucional

  Promoção de Defensor Público e Critérios de Desempate

  MS 24872 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 13Direito Constitucional

  Requerimento de Naturalização e Efeito Declaratório

  RE 264848 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 29 jun 2005

  O requerimento de aquisição da nacionalidade brasileira, fundado no art. 12, II, b, da CF ("Art. 12. São brasileiros:... II - naturalizados:... b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira."), possui caráter meramente declaratório, cujos efeitos retroagem à data da solicitação.

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• 14Direito do Trabalho

  Empregada Gestante e Contrato por Prazo Determinado - 3

  RE 287905 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2005

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• 15Direito Administrativo

  Vinculação de Gratificação ao Salário Mínimo

  RE 426059 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 30 jun 2005

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• 16Direito Eleitoral

  Inelegibilidade de Parentes Afins e Separação de Fato - 2

  RE 446999 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 28 jun 2005

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