JurisprudênciaIA

Informativo STF 396

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Prequestionamento Oblíquo: Admissibilidade de RE e Turma Recursal

    AI 526768 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 9 ago 2005

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  • 02Direito Internacional

    Extradição. Direito Intertemporal. Dupla Tipicidade. “Abolitio Criminis”. Prescrição

    Ext 925 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 10 ago 2005

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  • 03Direito Processual Penal

    Lei 10.409/2002: Inobservância do Rito e Prejuízo

    HC 84835 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 9 ago 2005

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  • 04Direito Processual Penal

    HC: Ciência do Julgamento e Devido Processo Legal

    HC 85138 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 9 ago 2005

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  • 05Direito Penal

    Flagrante Ilegalidade e Enunciado 691 da Súmula

    HC 85185 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 10 ago 2005

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  • 06Direito Administrativo

    Delegados Estaduais: Equiparação de Vencimentos e Termo Inicial

    RE 240441 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 9 ago 2005

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  • 07Direito Ambiental

    Lei 10.165/2004 e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Constitucionalidade

    RE 416601 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 10 ago 2005

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.