Informativo STF 398

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício Formal

  ADI 3114 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 24 ago 2005

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• 02Direito Constitucional

  Resolução do TSE e Fixação do Número de Vereadores

  ADI 3345 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 25 ago 2005

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• 03Direito Constitucional

  Resolução do TSE e Fixação do Número de Vereadores

  ADI 3365 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 25 ago 2005

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• 04Direito Administrativo

  Revisão Geral de Remunerações e Subsídios e Iniciativa

  ADI 3459 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 ago 2005

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• 05Direito Penal

  Inobservância de Rito e Constitucionalidade do art. 28 da Lei de Tóxicos

  HC 86022 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 23 ago 2005

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• 06Direito Penal

  Prescrição da Pretensão Punitiva e Marcos Interruptivos

  HC 86125 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 16 ago 2005

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• 07Direito Processual Civil

  Depositário Infiel e Citação por Edital

  HC 86160 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 23 ago 2005

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• 08Direito Constitucional

  Competência da Justiça Comum Estadual e Entidades Federais

  RE 390664 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 23 ago 2005

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• 09Direito Constitucional

  Opção de Nacionalidade e Requisitos

  RE 415957 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 23 ago 2005

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