Informativo STF 40

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Norma de Vigência Temporária e ADIn

  ADI 786 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Plenário · julgado em 15 ago 1996

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• 02Direito Constitucional

  Equiparação Inconstitucional

  ADI 791 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 14 ago 1996

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• 03Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Controle Abstrato e Litisconsórcio

  ADI 1254 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 14 ago 1996

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• 04Direito Constitucional

  Pertinência Temática

  ADI 1337 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 15 ago 1996

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• 05Direito Processual Penal

  Progressão de Regime

  HC 73045 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 06Direito Constitucional

  Competência para Julgar Habeas Corpus

  HC 73362 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 07Direito Processual Penal

  Ne Bis in Idem

  HC 73409 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 08Direito Penal

  Crimes contra os Costumes: Representação

  HC 73487 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 09Direito Processual Penal

  Prevenção e Nulidade

  HC 73556 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 10Direito Penal

  Ne Bis in Idem

  HC 73789 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 11Direito Penal

  Crime Continuado e Prescrição

  HC 73863 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 12Direito Processual Penal

  Instrumento de Mandato na Queixa-Crime

  HC 73888 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 13Direito Processual Penal

  Legitimidade Ativa de Promotor

  HC 73913 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 14Direito Constitucional

  Lex Mitior: Retroatividade Benéfica

  HC 74017 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 15Direito Penal

  Fundamentação e Nulidade

  HC 74020 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 16Direito Penal

  Presunção de Miserabilidade

  HC 74041 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 17Direito Constitucional

  Ampla Defesa

  HC 74055 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 18Direito Processual Penal

  Apelação e Júri

  HC 74067 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 19Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Efeito Suspensivo e Competência

  HC 74095 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 20Direito Constitucional

  Juiz Convocado

  HC 74109 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 21Direito Constitucional

  Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 141385 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 13 ago 1996

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• 22Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Traslado de Agravo

  RE 190287 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 13 ago 1996

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