Informativo STF 41

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

  ADI 816 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 22 ago 1996

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• 02Direito Administrativo

  Investidura em Cargo Público

  ADI 1030 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 22 ago 1996

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• 03Direito Processual Civil

  Ato Normativo Revogado e ADIn

  ADI 1436 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 22 ago 1996

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• 04Direito Processual Penal

  Nulidades Inocorrentes

  HC 73465 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 05Direito Processual Penal

  Cerceamento de Defesa: Inocorrência

  HC 73761 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 06Direito Penal

  Descumprimento de Ordem Judicial

  HC 73777 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 07Direito Processual Penal

  Intimação Pessoal do Defensor

  HC 73933 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 08Direito Constitucional

  Afastamento de Prefeito

  HC 73938 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 09Direito Processual Penal

  Princípio do Promotor Natural

  HC 74052 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Segunda Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 10Direito Penal;Direito Processual Penal

  Progressão e Trânsito em Julgado

  HC 74121 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 11Direito Penal

  Interrupção do Prazo Prescricional

  HC 74123 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 12Direito Processual Penal;Direito Penal

  Crime Hediondo, Indulto e Retroatividade

  HC 74132 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 22 ago 1996

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• 13Direito Processual Penal

  Escuta Telefônica

  HC 74152 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 14Direito Administrativo

  Investidura em Cargo Público - 2

  MS 22226 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 22 ago 1996

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• 15Direito Administrativo

  Reforma Agrária

  MS 22302 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 21 ago 1996

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• 16Direito Processual Civil

  Interpretação de Lei Local

  RE 139190 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 20 ago 1996

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• 17Direito Processual Civil

  Legitimação Passiva em MS

  RMS 22496 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 20 ago 1996

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