Informativo STF 400

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil;Direito Administrativo

  Antecipação de Tutela: RE Retido e Processamento

  AC 929 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 set 2005

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• 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Censor Federal: Extinção de Cargo e Aproveitamento

  ADI 2980 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 8 set 2005

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• 03Direito Constitucional;Direito Administrativo

  Concurso Público: Títulos e Princípio da Isonomia

  ADI 3443 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 9 set 2005

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• 04Direito Tributário;Direito Constitucional

  Matéria Tributária e Delegação Legislativa

  ADI 3462 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 set 2005

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• 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal

  Crime contra Honra e Direito de Informar

  HC 85629 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 6 set 2005

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• 06Direito Processual Penal

  HC e Execução Provisória de Condenação

  HC 85886 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 6 set 2005

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• 07Direito Processual Penal;Direito Penal

  Majoração da Pena e Apelação Restrita

  HC 86241 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 6 set 2005

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• 08Direito Penal

  Crime contra a Ordem Tributária e Prescrição

  Inq 1636 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 set 2005

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• 09Direito Constitucional;Direito do Trabalho

  Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo

  RE 458802 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 6 set 2005

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• 10Direito Penal

  Reclamação: Pena-Base e Dupla Valoração - 2

  Rcl 2636 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 8 set 2005

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