Informativo STF 403
13 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil;Direito do Trabalho
OJ 177 do TST e Fundamento Constitucional
AI 515061 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 02Direito Constitucional;Direito Processual Penal Militar;Direito Penal
Soberania das Decisões do Júri e Justiça Militar
HC 84690 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 03Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Rejeição de Denúncia e Exame de Mérito - 3
HC 84860 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 27 set 2005
- 04Direito Penal
Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos
HC 84928 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Fundamentação
HC 86019 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 06Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Crime de Imprensa e Competência
HC 86102 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal
"Mutatio Libelli" e Prejuízo à Defesa
HC 86276 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 08Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Fundamentação
HC 86286 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 27 set 2005
- 09Direito Processual Penal
Execução Provisória de Pena e Princípio da Presunção da Não-Culpabilidade
HC 86328 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 27 set 2005
- 10Direito Financeiro;Direito Constitucional;Direito Administrativo
Fundo de Participação dos Municípios e Anualidade
MS 24151 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 28 set 2005
- 11Direito Administrativo;Direito Previdenciário
Registro de Pensão e Contraditório
MS 24927 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 set 2005
- 12Direito Constitucional;Direito Processual Penal;Direito Penal
Conflito de Atribuições e Competência Originária do Supremo
Pet 3528 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 28 set 2005
Compete ao Supremo Tribunal Federal dirimir conflito de atribuições entre os Ministérios Públicos Federal e Estadual, quando não configurado virtual conflito de jurisdição que, por força da interpretação analógica do art. 105, I, d, da CF, seja da competência do Superior Tribunal de Justiça.
- 13Direito Administrativo
Auxílio-Alimentação e Não Extensão a Inativos
RE 411998 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 27 set 2005
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.