Informativo STF 408

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Ação Rescisória: Responsabilidade Objetiva do Estado e Nexo Causal

  AR 1376 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 9 nov 2005

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• 02Direito Processual Penal

  Indeferimento de Diligência e Cerceamento de Defesa

  HC 85200 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 8 nov 2005

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• 03Direito Processual Penal

  Juiz Federal e Prisão Especial - 2

  HC 85431 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 8 nov 2005

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• 04Direito Processual Penal

  Adoção de Fundamentos do Ato Impugnado e Art. 93, IX, da CF

  HC 86533 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 8 nov 2005

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• 05Direito Penal;Direito Processual Penal

  Apropriação Indébita e Reparação do Dano antes do Recebimento da Denúncia

  HC 86649 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 8 nov 2005

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• 06Direito Administrativo

  TCU: Tomada de Contas Especial e Sociedade de Economia Mista

  MS 25092 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 10 nov 2005

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• 07Direito Tributário

  PIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6 e 7

  RE 346084 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 9 nov 2005

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• 08Direito Administrativo

  Militar e Quota Compulsória

  RMS 25129 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 8 nov 2005

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