Informativo STF 409

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 2

  ADI 2796 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 nov 2005

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• 02Direito Constitucional

  ADI - Membros do MP e Exercício de outros Cargos e Funções

  ADI 2836 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 17 nov 2005

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 1

  ADI 3186 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 16 nov 2005

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 3

  ADI 3254 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 16 nov 2005

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 5

  ADI 3259 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 16 nov 2005

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• 06Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 4

  ADI 3444 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 16 nov 2005

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• 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal

  Turma Recursal e Princípio do Juiz Natural

  HC 85056 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 17 nov 2005

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• 08Direito Penal

  Crime Praticado por Indígena e Laudo Antropológico

  HC 85198 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 17 nov 2005

  Inexiste razão para a realização de exames psicológico ou antropológico se presentes, nos autos, elementos suficientes para afastar qualquer dúvida sobre a imputabilidade de indígena, sujeitando-o às normas do art. 26 e parágrafo único do CP.

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• 09Direito Processual Penal

  Lei 10.409/2002 e Dispensa de Interrogatório

  HC 86166 · Rel. MIN. EROS GRAU · Primeira Turma · julgado em 17 nov 2005

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• 10Direito Penal

  Crime Próprio e Extensão a Co-réu

  RHC 85879 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 17 nov 2005

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