Informativo STF 410

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 3

  ADI 1182 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 02Direito Administrativo

  Notários e Registradores: Aposentadoria por Implemento de Idade

  ADI 2602 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 03Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 2

  ADI 3055 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 4

  ADI 3069 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Vício Formal - 1

  ADI 3098 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 06Direito Administrativo

  Serviços Notariais e de Registro: Concurso Público e Princípio da Isonomia

  ADI 3522 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 24 nov 2005

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• 07Direito Processual Penal

  Prisão Provisória e Fundamentação

  HC 86375 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 25 nov 2005

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• 08Direito Constitucional

  Educação Infantil. Atendimento em Creche. Dever Constitucional do Poder Público

  RE 436996 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 22 nov 2005

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• 09Direito Administrativo

  Concurso Público e Exoneração de Defensor Público

  RE 452721 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 22 nov 2005

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