Informativo STF 414
1 julgado
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil
Reclamação e Recurso Extraordinário Retido
Rcl 3800 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 fev 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.