Informativo STF 416

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  PIS e COFINS: Conceito de Faturamento e ED

  AC 505 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 02Direito Administrativo

  ADC e Vedação ao Nepotismo - 1 e 2

  ADC 12 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 16 fev 2006

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• 03Direito do Trabalho

  Servidor Público: Acordos e Convenções de Trabalho - 1 e 2

  ADI 554 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 04Direito do Trabalho

  Servidor Público: Acordos e Convenções de Trabalho - 1 e 2

  ADI 559 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 05Direito Eleitoral

  Simulador de Urna Eletrônica e Proibição - 1 e 2

  ADI 2269 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 06Direito Eleitoral

  Simulador de Urna Eletrônica e Proibição - 1 e 2

  ADI 2278 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 07Direito Eleitoral

  Simulador de Urna Eletrônica e Proibição - 1 e 2

  ADI 2283 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 08Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Administração Pública - 1 e 2

  ADI 2302 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 09Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Servidor Público

  ADI 2619 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 10Direito Administrativo

  Protocolo Digital de Informações

  ADI 2638 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 11Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Administração Pública - 1 e 2

  ADI 2707 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 12Direito Administrativo

  Serviços Notariais e de Registro e Cobrança de Emolumentos

  ADI 3132 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 13Direito Constitucional

  Meia Entrada e Doadores de Sangue

  ADI 3512 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 14Direito Constitucional

  Identificação de Responsáveis por Obras e Proteção do Consumidor

  ADI 3590 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 15Direito Processual Penal

  Súmula 699 e Agravo de Instrumento em RE Criminal

  AI 505744 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 16Direito Processual Civil

  Petição por Meio de Cópia de Assinatura - 2

  AI 564765 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 17Direito Internacional

  Extradição e Inimputabilidade

  Ext 932 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 15 fev 2006

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• 18Direito Processual Penal

  Assistente de Acusação e Intervenção em HC

  HC 85629 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 19Direito Processual Civil

  Súmula 283 do STF e Desnecessidade de Cargo

  RE 197885 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 20Direito do Trabalho

  Estabilidade Provisória de Dirigente Sindical

  RE 234431 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 21Direito Previdenciário

  Pensão Especial Vitalícia e Direito Adquirido

  RE 273570 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 22Direito Processual Civil

  Art. 37, § 1º da CF e Promoção Pessoal - 2

  RE 366983 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 23Direito Administrativo

  EC 20/98 e Acumulação de Cargos - 1 e 2

  RE 382389 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 24Direito Processual Civil;Direito Civil

  Imunidade de Advogado e Relações Contratuais com Cliente

  RE 387495 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 25Direito Tributário

  RE e Causa Petendi Aberta

  RE 388830 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 26Direito Previdenciário

  Professor e Aposentadoria Proporcional Especial

  RE 459188 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 27Direito Administrativo

  EC 20/98 e Acumulação de Cargos - 1 e 2

  RE 463028 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 28Direito Processual Civil

  Exercício da Advocacia e Devido Processo Legal

  RE 464963 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 29Direito Constitucional

  Inconstitucionalidade de Lei e Segurança Jurídica

  RE 466546 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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• 30Direito Administrativo

  Cargo em Comissão e Aposentadoria - 4

  RMS 25039 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 14 fev 2006

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