JurisprudênciaIA

Informativo STF 418

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Lei 8.072/90: Art. 2º, § 1º e Julgamento Monocrático

    HC 86224 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 02Direito Processual Penal

    Crime de Responsabilidade e Prerrogativa de Foro

    HC 86398 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 03Direito Processual Penal

    Contaminação de Prova: Inocorrência

    HC 87654 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 04Direito Processual Civil;Direito Internacional

    Legislação Aplicável em Ação de Indenização contra Empresa Aérea

    RE 297901 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Segunda Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Responsabilidade Civil do Estado e Ato Omissivo

    RE 409203 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 06Direito Processual Penal Militar;Direito Processual Penal

    Pedido de Extensão e Órgãos Judiciários Distintos

    RHC 86674 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2006

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  • 07Direito Processual Civil;Direito Constitucional

    Cabimento de MS e Inafastabilidade da Jurisdição

    RMS 25293 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 7 mar 2006

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.