JurisprudênciaIA

Informativo STF 425

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Penal

    Maior de 70 Anos e Prescrição Retroativa

    AP 379 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 4 mai 2006

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  • 02Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Alcance de Pedido de Extensão

    HC 86758 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mai 2006

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  • 03Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Alcance de Pedido de Extensão

    HC 86916 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mai 2006

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  • 04Direito Penal

    Roubo e Momento Consumativo

    HC 88259 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 2 mai 2006

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  • 05Direito Penal

    Crime de Desobediência e Atipicidade

    HC 88452 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 2 mai 2006

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  • 06Direito Administrativo

    Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais

    RE 274746 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 2 mai 2006

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  • 07Direito Administrativo

    Justa Indenização e Fator de Redução

    RE 348769 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mai 2006

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.