Informativo STF 430

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Lei 8.906/94, Art. 47

  ADI 2522 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 8 jun 2006

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Aplicação do CDC aos Bancos

  ADI 2591 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 7 jun 2006

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  Loteria e Vício Formal

  ADI 2690 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 jun 2006

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  Lei 8.906/94, Art. 79, Caput e § 1º

  ADI 3026 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 8 jun 2006

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  Art. 10 da Lei 10.259/2001 e Constitucionalidade

  ADI 3168 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 8 jun 2006

  Fonte oficial
• 06Direito da Criança e do Adolescente

  Art. 241 do ECA: Consumação e Competência

  HC 86289 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Direito de Apelar em Liberdade

  HC 87223 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Penal

  Turma Recursal: Oposição de ED e Termo Inicial

  HC 87338 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial
• 09Direito Processual Penal

  Empréstimo de Jurados e Nulidade

  HC 88801 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial
• 10Direito Constitucional

  Precatório e § 4º do Art. 100 da CF

  RE 484770 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial
• 11Direito Constitucional

  Procurador do Trabalho com Atuação Perante Tribunal Superior: Competência

  RHC 84184 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 6 jun 2006

  Fonte oficial