Informativo STF 431

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  RMS e Art. 515, § 3º, do CPC - 3 e 4

  AC 813 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 jun 2006

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• 02Direito do Trabalho

  ADPF e Enunciado de Súmula

  ADPF 80 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 03Direito Processual Penal

  HC contra Inadmissão de Recurso - 2

  HC 85099 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 14 jun 2006

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• 04Direito Processual Penal Militar

  Auditoria Militar e Cumulação de Competências - 2

  HC 85720 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 jun 2006

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• 05Direito Penal

  Depositário Infiel: Formalidade do Ato e Força Maior

  HC 86097 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 13 jun 2006

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• 06Direito Penal

  HC contra Decisão Monocrática de Ministro do STJ

  HC 87163 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 13 jun 2006

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• 07Direito Administrativo

  Decreto Expropriatório: Transmissão "Mortis Causa" e Partes Ideais - 3

  MS 24573 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 08Direito Administrativo

  Decreto Expropriatório e Doação

  MS 25299 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 jun 2006

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• 09Direito Administrativo

  Decreto Expropriatório e Doação

  MS 25304 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 14 jun 2006

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• 10Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 193503 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 11Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 193579 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 12Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 208983 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 13Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 210029 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 14Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 211874 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 15Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 213111 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 16Direito Processual Civil

  Sindicato e Substituição Processual - 3

  RE 214668 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 12 jun 2006

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• 17Direito Administrativo

  Inconstitucionalidade de Lei e Segurança Jurídica - 1 e 2

  RE 217141 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 13 jun 2006

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• 18Direito Constitucional

  Reserva de Plenário e Juntada de Acórdão

  RE 453744 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 13 jun 2006

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• 19Direito Processual Civil

  Expedição de Precatório e Art. 739 do CPC - 3

  RE 458110 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 13 jun 2006

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