JurisprudênciaIA

Informativo STF 432

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Aumento Salarial e Reserva de Lei

    ADI 662 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 22 jun 2006

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  • 02Direito Administrativo

    ADI. Concurso Público. Taxa de Inscrição. Isenção

    ADI 2672 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 22 jun 2006

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  • 03Direito Constitucional

    Composição de Tribunal de Contas e Princípio da Máxima Efetividade

    ADI 3255 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 22 jun 2006

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  • 04Direito Processual Penal Militar

    Pedido de Extensão: Justiça Militar e Remição

    HC 85940 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Primeira Turma · julgado em 20 jun 2006

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  • 05Direito Processual Penal

    Ordem do Rito Ordinário e Momento do Interrogatório

    HC 88506 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 20 jun 2006

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  • 06Direito Administrativo

    Reenquadramento e Situação Consolidada

    MS 22355 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 22 jun 2006

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  • 07Direito Constitucional

    Inelegibilidade: Contas Irregulares e Competência

    MS 24991 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 22 jun 2006

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.