Informativo STF 434

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Atendimento Médico-Hospitalar e Vício Formal

  ADI 1646 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 2 ago 2006

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• 02Direito Constitucional

  Serviço de Transporte de Passageiros e Vício Formal - 2

  ADI 3135 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 1 ago 2006

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• 03Direito Constitucional

  Serviço de Transporte de Passageiros e Vício Formal - 1

  ADI 3136 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 1 ago 2006

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• 04Direito Constitucional

  ADI. Prestadoras de Serviço de Telefonia Fixa. Individualização de Informações nas Faturas - 2 e 3

  ADI 3322 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 2 ago 2006

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• 05Direito Constitucional

  ADI. Prestadoras de Serviço de Telefonia Fixa. Contadores de Pulso em Pontos de Consumo

  ADI 3533 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 2 ago 2006

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• 06Direito Constitucional

  CPI e Requisitos para a Criação - 1 e 2

  ADI 3619 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 1 ago 2006

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• 07Direito Constitucional;Direito Penal

  Genocídio e Competência - 2 a 4

  RE 351487 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 3 ago 2006

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• 08Direito Processual Penal

  Crime Praticado por Indígena e Competência - 1 e 2

  RE 419528 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 ago 2006

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