Informativo STF 435

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  "Impeachment" de Governador e Competência Legislativa - 1 e 2

  ADI 1628 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 02Direito Constitucional

  Separação dos Poderes e Convocação de Presidente de TJ

  ADI 2911 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 03Direito Constitucional

  ADI e Loteria Estadual - 1 a 4

  ADI 2996 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 04Direito Constitucional

  ADI e Loteria Estadual - 1a 4

  ADI 3147 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 05Direito Constitucional

  ADI e Loteria Estadual

  ADI 3183 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 06Direito Administrativo

  Verba de Representação e Vício Material

  ADI 3771 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 10 ago 2006

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Civil

  Prisão Civil e Prestações Alimentícias Vencidas durante a Execução

  HC 87134 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 ago 2006

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Penal

  Apelação e Excesso de Prazo

  HC 88560 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 ago 2006

  Fonte oficial
• 09Direito da Criança e do Adolescente

  Ato Infracional Equiparado a Crime Hediondo e Internação - 1 e 2

  HC 88748 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 ago 2006

  Fonte oficial
• 10Direito Penal

  Crime contra o Sistema Financeiro e Esgotamento da Via Administrativa

  HC 88749 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 8 ago 2006

  Fonte oficial
• 11Direito Processual Penal

  Lei 10.826/2003: "Abolitio Criminis" Temporária e Porte de Arma de Fogo - 2

  RHC 86723 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 8 ago 2006

  Fonte oficial
• 12Direito Processual Penal

  HC e Prequestionamento - 1 e 2

  RHC 88862 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 8 ago 2006

  A sucessão de impetrações de habeas corpus não exige o prequestionamento, mas sim que a questão tenha sido posta perante o tribunal coator, porque a omissão sobre um fundamento apresentado é, em si mesma, uma coação, e o tribunal superior, reputando evidenciado o constrangimento ilegal, pode fazê-lo cessar de imediato e não devolver o tema ao tribunal omisso.

  Fonte oficial