Informativo STF 439
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Eleitoral;Direito Constitucional
Legislação Eleitoral: Direito à Informação e Princípio da Anterioridade - 1 e 2
ADI 3741 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 set 2006
- 02Direito Eleitoral;Direito Constitucional
Legislação Eleitoral: Direito à Informação e Princípio da Anterioridade - 1 e 2
ADI 3742 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 set 2006
- 03Direito Eleitoral;Direito Constitucional
Legislação Eleitoral: Direito à Informação e Princípio da Anterioridade - 1 e 2
ADI 3743 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 set 2006
- 04Direito Processual Penal;Direito Penal
Progressão de Regime e Exame Criminológico - 1 e 2
HC 86631 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 set 2006
- 05Direito Processual Penal
Prisão Preventiva e Excesso de Prazo
HC 87913 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 5 set 2006
- 06Direito Processual Penal
Excesso de Prazo e Prisão Domiciliar
HC 88018 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 5 set 2006
- 07Direito Constitucional;Direito Processual Penal
Conflito de Competência e Local de Cumprimento da Pena
HC 88508 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 5 set 2006
- 08Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Eleitoral
Crime Eleitoral contra a Honra e Legitimidade
Inq 2188 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 set 2006
A calúnia, a difamação e a injúria tipificam crimes eleitorais quando ocorrem em propaganda eleitoral ou visando a fins de propaganda eleitoral (Código Eleitoral, artigos 324, 325 e 326).
- 09Direito Constitucional;Direito Administrativo
Quinto Constitucional e Substituição de Lista - 1 e 2
MS 25624 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 6 set 2006
- 10Direito Processual Civil
Art. 13 do CPC e Fase Recursal
RE 375787 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 5 set 2006
- 11Direito Tributário;Direito Previdenciário;Direito Constitucional
Contribuição Previdenciária e Aposentado pelo RGPS - 2
RE 437640 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 set 2006
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.