JurisprudênciaIA

Informativo STF 451

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Partidos Políticos e Cláusula de Barreira

    ADI 1351 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 dez 2006

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  • 02Direito Constitucional;Direito Eleitoral

    Partidos Políticos e Cláusula de Barreira

    ADI 1354 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 dez 2006

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  • 03Direito Constitucional

    Férias Coletivas: Resolução do CNJ e Ato Regimental do TJDFT

    ADI 3823 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 6 dez 2006

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  • 04Direito Processual Penal

    Concurso de Agentes e Reclassificação Tipológica

    HC 88521 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 5 dez 2006

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  • 05Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Fundamentação

    HC 89074 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Primeira Turma · julgado em 5 dez 2006

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  • 06Direito Processual Penal

    Conflito de Competência e Decisão Individual

    HC 89951 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 5 dez 2006

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  • 07Direito Penal

    Número Excessivo de Réus e Desmembramento

    Inq 2245 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 dez 2006

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.