Informativo STF 457
9 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo;Direito Constitucional
Subteto de Magistrados Estaduais e Art. 37, XI, e § 12, da CF - 1 e 2
ADI 3854 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 28 fev 2007
- 02Direito Processual Penal;Direito Penal
Corrupção Passiva e Encontro Fortuito de Provas - 5
HC 84224 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 27 fev 2007
- 03Direito Processual Penal
Art. 514 do CPP e Defesa Preliminar - 2
HC 85779 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 28 fev 2007
- 04Direito Penal
Estupro e Atentado Violento ao Pudor: Crime Continuado
HC 89827 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 27 fev 2007
- 05Direito do Trabalho;Direito Constitucional
Mandado de Injunção e Aviso Prévio Proporcional
MI 695 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 1 mar 2007
- 06Direito Processual Civil
Débitos da Fazenda Pública e Juros de Mora - 4
RE 453740 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 28 fev 2007
- 07Direito Processual Civil;Direito Previdenciário
Repercussão Geral e RISTF, Art. 321, VII
RE 519394 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 28 fev 2007
- 08Direito Processual Penal
Ato de Turma Recursal de Juizado Especial Criminal: RMS e Competência do STF
RMS 26058 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2007
Não cabe ao STF o conhecimento de recurso ordinário interposto contra decisão denegatória de mandado de segurança emanada de turma recursal de juizado especial criminal.
- 09Direito Processual Civil
Ação Trabalhista: Regime Estatutário e Competência
Rcl 4762 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 2 mar 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.