Informativo STF 458

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Conflito Negativo de Atribuição e Competência Originária do Supremo

  ACO 853 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 8 mar 2007

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• 02Direito Constitucional

  Matrícula Escolar Antecipada - 2

  ADI 682 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 8 mar 2007

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• 03Direito Processual Penal

  Suspensão Condicional do Processo e Cabimento de HC

  HC 88503 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2007

  É cabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo (Lei 9.099/95, art. 89), porquanto tal medida, por se dar depois do recebimento da denúncia, não afasta a ameaça, ainda que potencial, de sua liberdade de locomoção.

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• 04Direito Processual Penal

  Habeas Corpus e Prevenção

  HC 89306 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 8 mar 2007

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• 05Direito Processual Penal

  Enunciado da Súmula 695 do STF e Reabilitação

  HC 90554 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2007

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• 06Direito Administrativo

  Direito Intertemporal: Reajuste de Servidor e Irredutibilidade de Vencimentos

  RE 394494 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2007

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• 07Direito Administrativo

  Direito Intertemporal: Reajuste de Servidor e Irredutibilidade de Vencimentos

  RE 420076 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2007

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• 08Direito Administrativo

  Direito Intertemporal: Reajuste de Servidor e Irredutibilidade de Vencimentos

  RE 420431 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 6 mar 2007

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• 09Direito Processual Penal

  Direito de Defesa: Interrogatório Judicial e Entrevista com o Defensor

  RHC 89892 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 6 mar 2007

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