JurisprudênciaIA

Informativo STF 459

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADI. Repasse de Verbas. Manutenção e Conservação de Escolas Públicas

    ADI 820 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 mar 2007

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  • 02Direito da Criança e do Adolescente

    Medida Sócio-Educativa de Liberdade e Maioridade

    HC 90248 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2007

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  • 03Direito Administrativo

    Pensão de Menor e Dependência Econômica

    MS 25409 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 mar 2007

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  • 04Direito Penal

    Prescrição e EC 35/2001

    RE 477837 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 13 mar 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.