JurisprudênciaIA

Informativo STF 46

16 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADIn: Pertinência Temática

    ADI 1464 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Plenário · julgado em 26 set 1996

    Fonte oficial
  • 02Direito Constitucional

    Cabimento de ADIn

    ADI 1493 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 26 set 1996

    Fonte oficial
  • 03Direito Processual Penal

    Coação Irresistível: Júri

    HC 73080 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 24 set 1996

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  • 04Direito Processual Penal

    Nulidade Inocorrente

    HC 74288 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 27 set 1996

    Fonte oficial
  • 05Direito Processual Penal

    Custas em Ação Penal Pública

    HC 74338 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 27 set 1996

    Fonte oficial
  • 06Direito Penal

    Penas Acessórias

    HC 74362 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 24 set 1996

    Fonte oficial
  • 07Direito Administrativo

    Auxílio Moradia e Regime Único

    MS 21852 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 18 set 1996

    Fonte oficial
  • 08Direito Administrativo

    Utilização de Títulos no PND

    MS 22493 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 26 set 1996

    Fonte oficial
  • 09Direito Previdenciário

    Entidade de Previdência Privada

    RE 127584 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 set 1996

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  • 10Direito Tributário

    IPI e ICMS: Base de Cálculo

    RE 170412 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 24 set 1996

    Fonte oficial
  • 11Direito Tributário

    Imunidade e Papel Fotográfico

    RE 174476 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 set 1996

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  • 12Direito Previdenciário

    Fundo de Previdência e Direito Adquirido

    RE 186389 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Plenário · julgado em 25 set 1996

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  • 13Direito Constitucional;Direito Penal;Direito Processual Penal

    Competência para Julgamento de HC

    RE 187725 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 27 set 1996

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  • 14Direito Tributário

    Imunidade e Papel Fotográfico

    RE 190761 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 26 set 1996

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  • 15Direito Constitucional;Direito Processual do Trabalho

    Competência Normativa

    RE 197911 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Primeira Turma · julgado em 24 set 1996

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  • 16Direito Tributário

    Isenção e Anterioridade

    RE 204062 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 27 set 1996

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.