Informativo STF 464

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Efeito Suspensivo em RE e Indústria de Cigarros

  AC 1590 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 abr 2007

  Fonte oficial
• 02Direito Tributário;Direito Administrativo

  ADI e Pagamento de Débitos Tributários mediante Dação em Pagamento

  ADI 1917 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 26 abr 2007

  Fonte oficial
• 03Direito Processual Penal;Direito Penal

  Tribunal do Júri e Comunicabilidade dos Jurados - 1 e 2; Antecedentes Criminais e Ações Penais em Curso - 3; Homicídio Qualificado e Regime do Cumprimento da Pena - 4

  AO 1046 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 23 abr 2007

  Fonte oficial
• 04Direito Internacional;Direito Processual Penal;Direito Penal

  Extradição: Pena Global e Prescrição - 1 e 2

  Ext 906 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 abr 2007

  Fonte oficial
• 05Direito Penal;Direito Previdenciário

  Natureza do Crime de Estelionato contra a Previdência

  HC 86467 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 abr 2007

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Interceptação Telefônica e Transferência de Dados - 1 a 3

  Inq 2424 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 25 abr 2007

  Fonte oficial
• 07Direito Constitucional;Direito Processual Civil

  Instalação de CPI e Direito Público Subjetivo das Minorias - 1 a 4

  MS 26441 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 25 abr 2007

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Civil

  Verbete 599 da Súmula do STF - 2

  RE 285093 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 26 abr 2007

  Fonte oficial
• 09Direito Processual Penal

  Ação Penal Pública Condicionada e Ilegitimidade da Defensoria Pública

  RHC 88143 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 24 abr 2007

  Fonte oficial