JurisprudênciaIA

Informativo STF 465

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Ocupantes de Cargo em Comissão e Regime Geral de Previdência

    ADI 2024 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 3 mai 2007

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  • 02Direito Constitucional

    ADI e Loteria Estadual

    ADI 3060 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 3 mai 2007

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  • 03Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3112 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 04Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3137 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 05Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3198 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 06Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3263 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 07Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3518 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 08Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3535 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 09Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3586 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 10Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3600 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 11Direito Constitucional

    Efeitos de Lei Revogadora e Preservação de Patrimônio Histórico e Cultural

    ADI 3626 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 3 mai 2007

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  • 12Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3788 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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  • 13Direito Constitucional

    ADI e Estatuto do Desarmamento - 1 e 2

    ADI 3814 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 2 mai 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.