JurisprudênciaIA

Informativo STF 468

7 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil

    Nova Composição da Corte: Renovação de Julgamento e Óbice Regimental

    ACO 453 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 24 mai 2007

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  • 02Direito Constitucional

    Aumento de Remuneração: Iniciativa das Casas Legislativas e Dotação Orçamentária - 1 e 2

    ADI 3599 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 21 mai 2007

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  • 03Direito Processual Penal;Direito Processual Penal Militar

    Exceção de Coisa Julgada e Crime Militar

    HC 86606 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 22 mai 2007

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  • 04Direito Processual Penal Militar

    Crime Doloso contra a Vida e Justiça Militar

    HC 91003 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 22 mai 2007

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  • 05Direito Processual Penal

    Verbete 394 da Súmula e Art. 84 do CPP - 3

    Inq 2010 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 23 mai 2007

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  • 06Direito Administrativo

    Conselho Superior do Ministério Público: Poder Normativo e Critérios para a Promoção - 1 e 2

    MS 26264 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 21 mai 2007

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  • 07Direito Administrativo

    Princípio da Proporcionalidade e Mérito Administrativo

    RE 365368 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 22 mai 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.