Informativo STF 469
9 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil;Direito Tributário
Contribuição Social e Instituição Financeira - 2
AC 1109 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 31 mai 2007
- 02Direito Constitucional;Direito Civil;Direito Comercial
Fator de Deflação e Constitucionalidade
ADI 608 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 31 mai 2007
- 03Direito Tributário;Direito Constitucional
ADI e Condição para Diferimento de ICMS
ADI 2056 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 30 mai 2007
- 04Direito Constitucional;Direito Administrativo
Bloqueio de Licenciamento e Competência
ADI 2407 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 31 mai 2007
- 05Direito Administrativo;Direito Constitucional
Situação Jurídica Constituída: Desfazimento e Contraditório
AI 587487 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 31 mai 2007
- 06Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Constitucional
Excesso de Prazo e Prisão Preventiva - 1, 2 e 3
HC 89238 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 29 mai 2007
- 07Direito Penal
Roubo e Momento Consumativo
HC 89959 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2007
- 08Direito Tributário;Direito Civil
ICMS e "Leasing" Internacional - 2
RE 461968 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 30 mai 2007
O ICMS incide sobre qualquer entrada de bem ou mercadoria importadas do exterior — desde que atinente a operação relativa à circulação desse mesmo bem ou mercadoria — por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto (CF, art. 155, § 2º, IX, a).
- 09Direito Administrativo;Direito Constitucional
Súmula 473 do STF e Condição de Anistiado - 1 e 2
RMS 25662 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 29 mai 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.