Informativo STF 470
12 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Administrativo
Anistia: Infrações Disciplinares e Competência
ADI 104 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 4 jun 2007
- 02Direito Constitucional
Organização de Quadro de Pessoal e Vício Formal
ADI 2029 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 4 jun 2007
- 03Direito Constitucional
Trânsito e Vício Formal
ADI 3049 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 4 jun 2007
- 04Direito Constitucional
Criação de Órgão e Vício Formal
ADI 3751 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 4 jun 2007
- 05Direito Processual Civil
RE e Menção Explícita a Dispositivo
AI 630471 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2007
- 06Direito Processual Penal
Liberdade Condicional e Término do Prazo de Prova
HC 88610 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 5 jun 2007
- 07Direito Penal
Imunidade Profissional do Advogado e Justiça Militar
HC 89973 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2007
- 08Direito Constitucional
Prisão Civil de Depositário Judicial Infiel
HC 90172 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 5 jun 2007
- 09Direito Processual Penal
Progressão de Regime e Pendência de Recurso da Acusação
HC 90893 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 5 jun 2007
- 10Direito Processual Penal
Demora no Julgamento de HC e Injusto Constrangimento
HC 91041 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 5 jun 2007
- 11Direito Processual Penal
HC e Sustentação Oral em Medida Cautelar / Lei 9.296/96: Interceptação Telefônica e Transcrição
HC 91207 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 6 jun 2007
- 12Direito Constitucional
MS. Demarcação de Terra Indígena
MS 21896 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 4 jun 2007
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.