JurisprudênciaIA

Informativo STF 480

13 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    Reajuste de Remuneração e Abono de Faltas

    ADI 13 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 set 2007

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  • 02Direito Constitucional

    Provimento Derivado e Efeitos Financeiros Retroativos

    ADI 388 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 20 set 2007

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  • 03Direito Constitucional

    Concurso Público e Limite de Idade - 2

    ADI 2873 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 set 2007

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  • 04Direito Constitucional

    Gratuidade em Serviço Público e Fonte de Custeio

    ADI 3225 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 17 set 2021

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  • 05Direito Constitucional

    Vacância do Cargo de Prefeito e Autonomia Municipal

    ADI 3549 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 17 set 2007

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  • 06Direito Administrativo

    Desvio de Funções de Delegado de Polícia

    ADI 3614 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 20 set 2007

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  • 07Direito Constitucional

    Impedimento de Governador e Princípio da Simetria

    ADI 3647 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 17 set 2007

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  • 08Direito Constitucional

    Corte de Energia Elétrica e Prévia Comunicação

    ADI 3727 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 17 set 2007

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  • 09Direito Constitucional;Direito Administrativo

    Transporte Gratuito para Idosos e Garantia Constitucional

    ADI 3768 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 19 set 2007

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  • 10Direito Constitucional

    Guerra Fiscal: Benefícios Fiscais e Convênio Interestadual

    ADI 3936 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 19 set 2007

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  • 11Direito Processual Penal

    Prevenção e Preclusões Lógica e Consumativa

    HC 86005 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 20 set 2007

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  • 12Direito Penal

    Alteração do Contrato Social e Princípio da Consunção - 1 e 2

    HC 91542 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 18 set 2007

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  • 13Direito Administrativo

    Concurso Público e Vagas para Deficientes

    MS 26310 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 20 set 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.