JurisprudênciaIA

Informativo STF 482

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tempus Regit Actum

    HC 91118 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 2 out 2007

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  • 02Direito Penal

    HC de Ofício e Progressão de Regime

    HC 91663 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 out 2007

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  • 03Direito Constitucional

    Infidelidade Partidária e Vacância de Mandato

    MS 26602 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 4 out 2007

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  • 04Direito Constitucional

    Infidelidade Partidária e Vacância de Mandato

    MS 26603 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 4 out 2007

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  • 05Direito Constitucional

    Infidelidade Partidária e Vacância de Mandato

    MS 26604 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 4 out 2007

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  • 06Direito Administrativo

    Redução de Proventos e Contraditório

    RE 285495 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 2 out 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.