JurisprudênciaIA

Informativo STF 483

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Internacional

    Extradição e Inimputabilidade - 3

    Ext 932 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 10 out 2007

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  • 02Direito Internacional

    Extradição e Ausência de Requisitos

    Ext 1047 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 10 out 2007

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  • 03Direito Processual Penal

    Defesa Técnica Efetiva e Advogado Suspenso

    HC 85717 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 9 out 2007

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  • 04Direito Penal

    Detentor de Foro por Prerrogativa de Função e Indiciamento

    Inq 2411 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 10 out 2007

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  • 05Direito Penal

    Detentor de Foro por Prerrogativa de Função e Indiciamento

    Pet 3825 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 10 out 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.