JurisprudênciaIA

Informativo STF 487

11 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Civil;Direito Constitucional

    Competência Originária: Conflito Federativo - 5

    ACO 622 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 02Direito Processual Civil;Direito Constitucional

    Pagamento de Precatórios - 2

    ADI 1593 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 03Direito Administrativo

    ADI e Princípio do Concurso Público - 1

    ADI 2912 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 04Direito Administrativo

    ADI e Princípio do Concurso Público - 2

    ADI 3442 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 05Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Ambiental

    Trancamento de Ação Penal: Crime Ambiental e Perigo de Dano Grave ou Irreversível

    HC 90023 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 6 nov 2007

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  • 06Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Penal

    Crime contra Índio: Prisão Processual e Excesso de Prazo - 1 a 3

    HC 91121 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 6 nov 2007

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  • 07Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Penal

    Recebimento de Denúncia e Competência - 3

    HC 91449 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 08Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Internacional

    Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação - 1 e 2

    HC 91690 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 6 nov 2007

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  • 09Direito Processual Penal;Direito Constitucional;Direito Penal

    Impedimento de Ministro: Prejuízo e Utilidade na Anulação

    HC 92235 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 6 nov 2007

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  • 10Direito Administrativo;Direito Constitucional;Direito Tributário

    Reajuste de Vencimentos e Vinculação

    RE 218874 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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  • 11Direito Administrativo;Direito Penal

    Desconto de Remuneração e Princípios Constitucionais

    RE 482006 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 7 nov 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.