JurisprudênciaIA

Informativo STF 488

4 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Constitucional

    ADI e Eleição para Cargos Diretivos em Tribunal

    ADI 3976 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 14 nov 2007

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  • 02Direito Processual Penal

    RE Criminal e Concessão de HC de Ofício

    AI 525749 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 13 nov 2007

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  • 03Direito Penal

    Falta Grave e Prescrição de Infração Disciplinar

    HC 92000 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2007

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  • 04Direito Administrativo

    Concurso Público e Portador de Deficiência - 3 e 4

    RMS 26071 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Primeira Turma · julgado em 13 nov 2007

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.