Informativo STF 490

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Vinculação de Vencimentos

  ADI 191 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 nov 2007

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• 02Direito Constitucional

  ADI e Estabilidade Financeira

  ADI 1264 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 29 nov 2007

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• 03Direito Constitucional

  Militar Licenciado e Reinclusão

  ADI 2620 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 29 nov 2007

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Conversão de Linhas Municipais de Transporte Coletivo em Permissão Intermunicipal

  ADI 2716 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 29 nov 2007

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• 05Direito Constitucional

  ADI e Licitação

  ADI 3070 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 29 nov 2007

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• 06Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri: Número Insuficiente e Comunicabilidade de Jurados

  AO 1047 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 28 nov 2007

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• 07Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Fundamentação

  HC 92483 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 27 nov 2007

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• 08Direito Processual Penal

  Desistência de Recurso e Declaração do Réu

  HC 92536 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 27 nov 2007

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• 09Direito Penal

  RE Criminal: Descaminho e Princípio da Insignificância

  RE 550761 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 27 nov 2007

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• 10Direito Processual Penal

  Progressão de Regime e Trânsito em Julgado

  RHC 92872 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 21 nov 2007

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