Informativo STF 491

Julgados desta edição

• 01Direito Tributário

  Creditamento de IPI e Produtos Isentos: Divergência

  AC 1886 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial
• 02Direito Penal

  Tribunal de Júri e Prerrogativa de Foro: Prevalência - 2 e Renúncia a Mandato de Parlamentar e Competência do STF - 3 a 4

  AP 333 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 5 dez 2007

  Fonte oficial
• 03Direito Penal

  Art. 188 do CPP: Participação de Defensor de Co-réu em Interrogatório - 1 a 3

  AP 470 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 dez 2007

  Fonte oficial
• 04Direito Internacional

  Extradição para fins de Extradição

  Ext 1083 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 6 dez 2007

  Fonte oficial
• 05Direito Processual Penal

  Interceptação Telefônica: Degravação e Ampla Defesa - 2

  HC 83983 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial
• 06Direito Processual Penal

  Art. 89 da Lei 8.666/93: Repasse de Verba e Competência

  HC 90174 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial
• 07Direito Processual Penal

  Readequação da Pena e Trânsito em Julgado

  HC 90274 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial
• 08Direito Processual Civil

  Notificação da Defesa e Sustentação Oral

  HC 93101 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial
• 09Direito Processual Civil

  Conflito de Atribuições entre Ministérios Públicos e Competência do Supremo

  Pet 3631 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 6 dez 2007

  Fonte oficial
• 10Direito Processual Penal

  Tráfico de Entorpecentes e Competência - 2

  RE 463500 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Primeira Turma · julgado em 4 dez 2007

  Fonte oficial