Informativo STF 494
16 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Constitucional;Direito Administrativo
ADI e Vício Material - 1 e 2
ADI 307 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 13 fev 2008
- 02Direito Constitucional;Direito Administrativo
ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos Militares
ADI 858 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 13 fev 2008
- 03Direito Tributário;Direito Administrativo;Direito Constitucional
Serviços Notariais e de Registro e Imunidade - 3
ADI 3089 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 13 fev 2008
- 04Direito Eleitoral;Direito Constitucional
ADI e Sufrágio Universal
ADI 4018 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 13 fev 2008
- 05Direito Processual Penal;Direito Penal
Porte Ilegal de Arma e Ausência de Munição - 3
HC 85240 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 14 fev 2008
O STF é incompetente para apreciar e julgar pedidos de habeas corpus impetrados contra atos de Turmas ou Colégios Recursais de Juizados Especiais.
- 06Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Constitucional
Direito de Recorrer em Liberdade
HC 90279 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 11 fev 2008
- 07Direito Penal Militar;Direito Processual Penal Militar;Direito Constitucional
Confissão Espontânea e “Reformatio in Pejus”
HC 90659 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 12 fev 2008
- 08Direito Processual Penal
Acordo de Delação Premiada e Sigilo - 3
HC 90688 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 12 fev 2008
- 09Direito Penal
Lei 10.826/2003: Atipicidade Temporária e Posse de Arma de Fogo
HC 90995 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 12 fev 2008
- 10Direito Processual Penal;Direito Penal;Direito Constitucional
Atividade Judicante e Crime contra a Honra
Inq 2637 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 11 fev 2008
- 11Direito Administrativo;Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Reajuste de Proventos e EC 41/2003 - 2
MS 25871 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 11 fev 2008
- 12Direito Administrativo;Direito Constitucional
Estabilidade Financeira e Cálculo de Gratificação de Pós-Graduação
RE 353545 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 12 fev 2008
- 13Direito Penal
Porte Ilegal de Arma de Fogo sem Munição com Sinal de Identificação Suprimido - 3 e 4
RHC 89889 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 14 fev 2008
- 14Direito Processual Civil;Direito Constitucional;Direito Tributário
Reclamação: Deferimento de Liminar em ADI e Efeito Vinculante - 3
Rcl 2121 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 13 fev 2008
- 15Direito Tributário;Direito Processual Civil
Obrigação Tributária: Decisões Contraditórias e Coisa Julgada - 1 e 2
Rcl 5151 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 12 fev 2008
- 16Direito Administrativo;Direito Constitucional;Direito Processual Civil
Preenchimento de Cargo de Desembargador e Critério de Merecimento - 1 a 3
SS 3457 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 14 fev 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.