JurisprudênciaIA

Informativo STF 496

9 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Tributário

    Imunidade Tributária e Entidade Beneficente

    AC 1864 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 26 fev 2008

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  • 02Direito Constitucional;Direito Administrativo

    ADPF e Lei de Imprensa

    ADPF 130 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 27 fev 2008

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  • 03Direito Processual Penal

    Carta Rogatória e Autoridade Requerente

    HC 87759 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 26 fev 2008

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  • 04Direito Processual Penal

    Ausência de Negativa de Prestação Jurisdicional e Enunciado da Súmula 606 do STF

    HC 91352 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 28 fev 2008

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  • 05Direito Processual Penal

    Prevenção e Identidade de Documentos

    Inq 2443 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 28 fev 2008

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  • 06Direito Administrativo

    Art. 29, V, da CF e Verba de Representação

    RE 204889 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 26 fev 2008

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  • 07Direito Administrativo

    Sindicato e Assistente Simples

    RE 550769 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 28 fev 2008

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  • 08Direito Administrativo

    Presidente da CAMEX e Expedição de Resolução

    RMS 26967 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 26 fev 2008

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  • 09Direito Processual Penal

    Prisão Especial de Advogado e Sala de Estado-Maior

    Rcl 5192 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 26 fev 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.