Informativo STF 497

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Venda de GLP e Pesagem Obrigatória

  ADI 855 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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• 02Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa e Princípio do Concurso Público

  ADI 980 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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• 03Direito Constitucional

  Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado

  ADI 1903 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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• 04Direito Constitucional

  ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas

  ADI 3315 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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• 05Direito Penal

  Estelionato: Prestações Periódicas e Crime Instantâneo

  HC 88872 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 mar 2008

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• 06Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva e Ausência de Motivação

  HC 88877 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 4 mar 2008

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• 07Direito Penal

  Injúria Preconceituosa e Legitimidade do Ministério Público

  HC 90187 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 4 mar 2008

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• 08Direito Penal

  Acordo de Assistência Judiciária e Interrogatório

  HC 91444 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 4 mar 2008

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• 09Direito Processual Civil

  Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF

  RE 328812 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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• 10Direito Constitucional

  Direito de Construir e Lei Municipal

  RE 387047 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 6 mar 2008

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