Informativo STF 498

Julgados desta edição

• 01Direito Processual Civil

  Destinação de Custas Judiciais e Efeito Repristinatório das Decisões no Controle Abstrato - 3

  ADI 3660 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 13 mar 2008

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• 02Direito Processual Civil

  Ação Originária: Interesse da Magistratura e Incompetência do STF

  AO 81 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 10 mar 2008

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• 03Direito Processual Penal

  Progressão de Regime e HC de Ofício

  HC 86928 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 mar 2008

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• 04Direito Penal

  Lei de Imprensa e Prescrição Retroativa

  HC 89684 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 11 mar 2008

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• 05Direito Processual Penal

  Falha na Citação e Não Ocorrência de Preclusão

  HC 92569 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 11 mar 2008

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• 06Direito Processual Penal

  Alegações Finais e Ampla Defesa

  HC 92680 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 11 mar 2008

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• 07Direito Processual Penal

  Competência Penal e Prevenção - 2

  HC 93163 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 11 mar 2008

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• 08Direito Penal

  Apropriação Indébita Previdenciária e Natureza

  Inq 2537 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 10 mar 2008

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• 09Direito Processual Civil

  Improbidade Administrativa: Ministro do STF e Competência

  Pet 3211 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Plenário · julgado em 13 mar 2008

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• 10Direito Penal

  Estabelecimento Militar e Regime Aberto

  RHC 92746 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 11 mar 2008

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• 11Direito Administrativo

  Processo Disciplinar e Agravamento da Pena - 3

  RMS 25736 · Rel. MIN. MARCO AURÉLIO · Primeira Turma · julgado em 11 mar 2008

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