Informativo STF 50

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  Vício de Iniciativa

  ADI 366 · Rel. MIN. OCTAVIO GALLOTTI · Plenário · julgado em 23 out 1996

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• 02Direito Processual Penal

  Efeito Devolutivo e Habeas Corpus

  HC 73555 · Rel. MIN. FRANCISCO REZEK · Segunda Turma · julgado em 22 out 1996

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• 03Direito Penal

  Estupro e Presunção de Violência

  HC 74286 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 22 out 1996

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• 04Direito Constitucional

  Prorrogação de Competência

  HC 74343 · Rel. MIN. MAURÍCIO CORRÊA · Segunda Turma · julgado em 22 out 1996

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• 05Direito Constitucional

  Depositário Infiel

  HC 74383 · Rel. MIN. NÉRI DA SILVEIRA · Segunda Turma · julgado em 22 out 1996

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• 06Direito Processual Penal

  Cabimento de Habeas Corpus

  HC 74394 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 22 out 1996

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• 07Direito Administrativo

  Autarquias Corporativas

  MS 21797 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Plenário · julgado em 23 out 1996

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• 08Direito Administrativo

  Extensão de Vantagens a Aposentados - 3

  RE 173682 · Rel. MIN. SYDNEY SANCHES · Primeira Turma · julgado em 22 out 1996

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• 09Direito Tributário

  ICMS na Importação

  RE 193817 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Plenário · julgado em 23 out 1996

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• 10Direito Administrativo

  Extensão de Vantagens a Aposentados - 1

  RE 197227 · Rel. MIN. ILMAR GALVÃO · Primeira Turma · julgado em 22 out 1996

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• 11Direito Administrativo

  Extensão de Vantagens a Aposentados - 2

  RE 202258 · Rel. MIN. MOREIRA ALVES · Primeira Turma · julgado em 22 out 1996

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• 12Direito Internacional

  Homologação de Sentença de Divórcio

  SE 5169 · Rel. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE · Plenário · julgado em 16 out 1996

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