Informativo STF 500

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI: Composição e Competência da Justiça Militar

  ADI 471 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 abr 2008

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• 02Direito Constitucional

  ADI: Questão Tributária e Competência do Tribunal de Contas

  ADI 523 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 abr 2008

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• 03Direito Administrativo

  ADI e Provimento de Diretoria de Empresas Estatais

  ADI 1642 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 3 abr 2008

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• 04Direito Penal

  Crime Continuado e Reunião de Feitos

  HC 91895 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 1 abr 2008

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• 05Direito Processual Penal

  Júri: Cerceamento de Defesa e Juntada de Documentos

  HC 92958 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2008

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• 06Direito Administrativo

  Conselho Nacional de Justiça: Concurso Público e Ato Administrativo

  MS 26284 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Segunda Turma · julgado em 31 mar 2008

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• 07Direito Tributário

  Quebra de Sigilo Bancário

  RE 261278 · Rel. MIN. CARLOS VELLOSO · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2008

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• 08Direito Tributário

  Fornecimento de Água e Esgoto e Remuneração

  RE 518256 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2008

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• 09Direito Processual Civil

  Repercussão Geral e Preliminar Expressa

  RE 569476 · Rel. MIN. ELLEN GRACIE · Plenário · julgado em 2 abr 2008

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• 10Direito Processual Penal

  Correição Parcial e Descabimento da Via Recursal

  RHC 91293 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Segunda Turma · julgado em 1 abr 2008

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• 11Direito Constitucional

  Concurso Público e Cargo de Professor Titular

  Rcl 2280 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Plenário · julgado em 1 abr 2008

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