Informativo STF 502
11 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil
Efeito Suspensivo e Art. 78 do ADCT
AC 2011 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 15 abr 2008
- 02Direito Processual Civil;Direito Administrativo;Direito Constitucional
ADI e Débitos de Pequeno Valor
ADI 4015 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Plenário · julgado em 16 abr 2008
- 03Direito Processual Penal
Apreciação de Recurso e Devido Processo Legal
HC 84469 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 15 abr 2008
- 04Direito Processual Penal
Deficiência na Instrução: Pedido de Extensão e Excesso de Prazo
HC 92863 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 11 mar 2008
- 05Direito Processual Penal;Direito Penal
Trancamento de Ação Penal e Inépcia da Denúncia
HC 93291 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 18 mar 2008
Tratando-se de crime de quadrilha ou bando, a inicial acusatória que contém condição efetiva que autorize o denunciado a proferir adequadamente a defesa não configura indicação genérica capaz de ensejar sua inépcia.
- 06Direito Processual Penal
Transferência de Preso Provisório - 1 e 2
HC 93391 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 15 abr 2008
- 07Direito Constitucional;Direito Processual Civil;Direito Civil
Habeas Corpus contra Ato de Turma e Prisão Civil de Depositário Infiel
HC 94307 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Plenário · julgado em 14 abr 2008
- 08Direito Constitucional;Direito Administrativo;Direito Processual Civil
Auditor do TCU: Cargo de Ministro e Limite de Idade
MS 23968 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 14 abr 2008
- 09Direito Administrativo;Direito Constitucional
Revogação de Lei e Denúncia de Convênio
RE 172582 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 15 abr 2008
- 10Direito Administrativo
Publicidade de Atos Governamentais e Impessoalidade
RE 191668 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 15 abr 2008
O art. 37, caput, e seu § 1º, da CF, impedem que haja qualquer tipo de identificação entre a publicidade e os titulares dos cargos alcançando os partidos políticos a que pertençam.
- 11Direito Administrativo;Direito Processual Civil
Tutela Antecipada e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado - 1 a 3
STA 223 · Rel. MINISTRA PRESIDENTE · Plenário · julgado em 14 abr 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.