Informativo STF 503
7 julgados
Julgados desta edição
- 01Direito Processual Civil
ADPF: Acordo Coletivo e Trânsito em Julgado
ADPF 83 · Rel. MIN. AYRES BRITTO · Plenário · julgado em 24 abr 2008
- 02Direito Processual Penal
Indiciamento Formal e Trancamento de Ação Penal
HC 85541 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 22 abr 2008
- 03Direito da Criança e do Adolescente;Direito Penal
ECA e Prescrição Penal
HC 88788 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 22 abr 2008
- 04Direito Processual Penal;Direito Penal
HC de Ofício: Porte de Arma e Perícia
HC 89665 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 22 abr 2008
- 05Direito Penal
Detração e Crime Anterior
HC 93979 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 22 abr 2008
Não é possível creditar-se ao réu, para fins de detração, tempo de encarceramento anterior à prática do crime que deu origem à condenação atual.
- 06Direito Constitucional
Justiça Desportiva e Integrantes do Poder Judiciário: Incompatibilidade Constitucional - 1 a 4
MS 25938 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 abr 2008
- 07Direito Administrativo
Anulação de Concurso Público pelo CNJ - 3
MS 26163 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 24 abr 2008
Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.