JurisprudênciaIA

Informativo STF 504

8 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Processual Penal

    Arquivamento de Inquérito: Art. 28 do CPP e Justa Causa

    HC 92885 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2008

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  • 02Direito Processual Penal

    Prisão Preventiva e Progressão de Regime

    HC 93443 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2008

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  • 03Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Reclamação e Nova Prisão Preventiva

    HC 94062 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 29 abr 2008

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  • 04Direito Constitucional;Direito Tributário

    Compensação de Créditos de ICMS

    RE 199147 · Rel. MIN. NELSON JOBIM · Plenário · julgado em 16 abr 2008

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  • 05Direito Constitucional;Direito Processual Penal

    Turmas Recursais e Competência em Matéria Criminal

    RE 463560 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 29 abr 2008

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  • 06Direito Constitucional;Direito Previdenciário

    Ação Civil Pública e Legitimidade do Ministério Público

    RE 472489 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 29 abr 2008

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  • 07Direito Constitucional

    Soldo de Praça e Salário-Mínimo

    RE 570177 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 30 abr 2008

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  • 08Direito Processual Penal;Direito Penal

    Grave Estado de Saúde e Prisão Domiciliar

    RHC 94358 · Rel. MIN. CELSO DE MELLO · Segunda Turma · julgado em 29 abr 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.