Informativo STF 505

Julgados desta edição

• 01Direito Constitucional

  ADI e Passe Livre a Portadores de Deficiência Carentes

  ADI 2649 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 8 mai 2008

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• 02Direito Constitucional

  Comercialização de Café: Obrigatoriedade de Informação e Defesa do Consumidor

  ADI 2832 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 7 mai 2008

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• 03Direito Processual Civil

  ED: Efeitos Modificativos e Defesa Preliminar

  HC 87346 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Primeira Turma · julgado em 6 mai 2008

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• 04Direito Penal

  Art. 14 da Lei 10.826/2003 e Tipicidade Material

  HC 93816 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2008

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• 05Direito Processual Penal

  Tribunal do Júri e Alcance da Apelação

  HC 93942 · Rel. MIN. CEZAR PELUSO · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2008

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• 06Direito Processual Penal

  Prisão Preventiva de Vereador

  HC 94059 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 6 mai 2008

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• 07Direito Processual Penal

  Agente Político: Incidência do Art. 327, § 2º, do CP e Prescrição

  Inq 2191 · Rel. MIN. CARLOS BRITTO · Plenário · julgado em 8 mai 2008

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• 08Direito da Criança e do Adolescente

  ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa

  RE 248018 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 6 mai 2008

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• 09Direito Administrativo

  Defesa Técnica em Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa

  RE 434059 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 7 mai 2008

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• 10Direito Constitucional

  Soldo de Praça e Salário Mínimo

  RE 570177 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 7 mai 2008

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