JurisprudênciaIA

Informativo STF 506

5 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    Medida Provisória e Abertura de Crédito Extraordinário - 4

    ADI 4048 · Rel. MIN. GILMAR MENDES · Plenário · julgado em 14 mai 2008

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  • 02Direito Processual Civil

    Resolução e Criação de Vara Especializada - 4 a 6

    HC 88660 · Rel. MIN. CÁRMEN LÚCIA · Plenário · julgado em 15 mai 2008

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  • 03Direito Processual Penal

    Ministério Público: Investigação Criminal e Membro da Instituição

    HC 93224 · Rel. MIN. EROS GRAU · Segunda Turma · julgado em 13 mai 2008

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  • 04Direito Processual Penal

    HC e Não Conhecimento

    HC 93846 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 15 mai 2008

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  • 05Direito Processual Penal

    Capitulação Penal por Autoridade Policial

    RE 497170 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Primeira Turma · julgado em 13 mai 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.