JurisprudênciaIA

Informativo STF 507

6 julgados

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Julgados desta edição

  • 01Direito Administrativo

    CNJ e Anulação de Concurso para Magistratura

    MS 26700 · Rel. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI · Plenário · julgado em 21 mai 2008

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  • 02Direito Administrativo

    Responsabilidade Civil do Estado e Competência do STF

    RE 181414 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2008

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  • 03Direito Tributário

    ICMS: Redução da Base de Cálculo e Estorno de Crédito

    RE 205262 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2008

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  • 04Direito Comercial

    Registro de Empresa: Apresentação de CND e Débito de Sócio

    RE 207946 · Rel. MIN. MENEZES DIREITO · Primeira Turma · julgado em 20 mai 2008

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  • 05Direito Processual Penal

    Inquérito Civil Público e Recebimento de Denúncia

    RE 464893 · Rel. MIN. JOAQUIM BARBOSA · Segunda Turma · julgado em 20 mai 2008

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  • 06Direito Tributário

    Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

    RE 578562 · Rel. MIN. EROS GRAU · Plenário · julgado em 21 mai 2008

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Os resumos dos julgados são reproduzidos do informativo oficial do STF. A análise editorial da JurisprudênciaIA tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico.